PRECISAMOS DO ESTADO?

Por Adelson Vidal Alves 

O que é Estado? Minha resposta seria: organização de poder sobre um território que reúne um centro administrativo, exército e sistema de cobrança de impostos. Mas e a Costa Rica que não tem forças armadas? Bom, para evitar polêmicas acompanho os clássicos, de Gaetano Mosca e Max Weber até Karl Marx. O Estado é aquele negócio que detém o monopólio legal da coerção. 

A existência do Estado é para nós, membros da democracia liberal, algo normal e que parece eterno. Mas há controvérsias. Para começar, o Estado teve um início e um sentido de existir. Além disso, há quem o considere um mal a ser abolido. Não se apresse em pensar que são os liberais que odeiam o Estado. Como bem alertava Norberto Bobbio, os liberais consideram o Estado um mal necessário. Comunistas, anarquistas e libertários de direita, estes sim, querem acabar com ele. Mas dá para viver sem um Estado?

Vamos tentar entender um pouco a história da organização política humana. Adianto que não acompanho os marxistas na ligação quase automática entre estrutura e superestrutura, isto é, o Estado como uma organização que é fruto automático das relações de produção estabelecidas. Me aproximo mais daqueles que acham que o Estado existe para atender nossa vocação natural para as guerras. 

Thomas Hobbes (1588-1679) dizia que o Estado existe para impedir que nós nos matemos em uma guerra de "todos contra todos". Estou mais ou menos nessa. Só discordo quanto à ideia de uma natureza individual violenta e solitária. São os grupos humanos que guerreiam, por terra, religião e até sexo.    

Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770 - 1831) entendia a guerra como algo necessário, para garantir coesão social. E ela está no DNA humano, percebida no comportamento dos nossos ancestrais símios e mesmo em tribos indígenas atuais como os Ianomâmis, pesquisados por Napoleon Chagnon. 

A história política se baseia mais ou menos pela lógica darwinista. As instituições que melhor se adptam à realidade sobrevivem, enquanto as menos adequadas caem. No mercado, empresas bem sucedidas ficam, as que fracassam somem, assim acontece também com as instituições. Hayek e Fukuyama estavam certos.

Por isso considero a democracia liberal, o mercado e a propriedade privada elementos superiores na vida política e econômica. Afinal, eles atravessaram o tempo e exibiram sucesso. 

Retornando à pergunta sobre a existência do Estado, penso que ele precisa existir, pelo menos no seu modelo mais virtuoso: o Estado democratico de direito. Tal modelo se alinha à ordem liberal e conserva o natural direito de propriedade. Ao contrário do que pensava Marx, que achava existir uma Idade dourada onde a propriedade era coletiva (seria o comunismo primitivo, algo que não temos evidências que tenha existido) foi a propriedade privada que se mostrou importante desde cedo, já nos tempos da invenção da agricultura (quando superamos nosso estágio nômade). Mais do que nunca ela é extremamente necessária para o progresso econômico e político. Onde a coletivização da produção foi promovida (nos Estados comunistas) a liberdade foi sufocada com um legado de 100 milhões de mortes. 

O motor da história não é luta de classes (de novo Marx estava errado). Prevalece a luta por reconhecimento. Não é a posse material que interessa, mas o prestígio e o respeito. Os grupos gays hoje não querem dinheiro, querem ser reconhecidos. Na esfera temporal o reconhecimento mútuo em um sistema fundado em consentimentos encerra a história, triunfando a ordem e a liberdade. 

O Estado liberal conseguiu conciliar a estabilidade política, ordeira pela obediência de regras e autoridades constituídas, com a expansão permanente da liberdade e os direitos individuais. Trata-se de fruto do longo e penoso processo civilizatório. Como disse Agnes Heller, é o máximo que conseguimos, sendo necessário reparos institucionais, mas com a conservação sistêmica devendo ser garantida por todos que prezam pela civilidade. 

Resumindo: precisamos de um Estado. A natureza humana exige uma estrutura de poder e hierarquia. A utopia de sociedades sem classes e Estado não passa de sonho sem sentido. Temos muitos motivos para entender que algum tipo de poder estatal é extremamente necessário para a conservação da boa convivência humana.