MARCO TEMPORAL DESFAZ MITOS E PROTEGE OS MAIS POBRES

Adelson Vidal Alves

A posse de Lula foi uma verdadeira micareta identitária. Com o novo presidente subiram a rampa representantes de minorias, substituindo a representação dos poderes da República. O novo governo já havia anunciado um ministério para os povos originários e nomeou a nova ministra da Cultura por critérios raciais e de gênero. A esquerda multiculturalista adentrava no espaço máximo do poder federal. 

Recentemente a Câmara dos deputados aprovou o marco temporal, derrotando a posição do governo, que foi contra. A base governista votou pelo PL 490, que limita no tempo a demarcação das terras indígenas. Lula e seus aliados identitários queriam um atestado de eternidade na entrega de terras aos indígenas. Ou seja, com a justificativa de que todos os índios de hoje são a continuidade racial dos índios do passado, tenta-se, sem um prazo temporal, a possibilidade da expansão de terras indígenas, primeiro contestando e depois demarcando. 

Sem o marco temporal o Estado brasileiro estaria constantemente exposto a novas pressões por concessões de terras, através da ação de ONGs indigenistas. Para justificar essas pressões, usaria-se a narrativa da reparação histórica. Isto é, os índios de hoje precisariam ser reparados pelo perverso genocídio operado pelos brancos colonizadores. Um genocídio que na verdade é um grande mito, pois uma parte dos nativos morreu por doenças que os próprios europeus não conheciam, e os assassinados foram vítimas de uma ação colonizadora que jamais planejou qualquer tipo de extermínio. 

Na disputa de argumentos em torno do projeto, os opositores dizem que na verdade há uma luta entre o ambicioso agronegócio contra a pureza indígena, defensora da natureza. Recupera-se o mito rousseauniano do bom selvagem, presente como projeto de construção da identidade nacional durante uma parte do império. Mas, na verdade, os maiores  prejudicados pela reprovação do PL seriam os grupos mais pobres, a saber, caboclos amazônicos, camponeses e pequenos agricultores. Uma licença sem limite para demarcação indígena poderia atingir até mesmo ações por desenvolvimento, na agricultura e em projetos envolvendo hidrelétricas. 

Pela Constituição, os povos originários tem direitos, a serem rigorosamente protegidos pelo Estado. As terras demarcadas hoje estão no tamanho de dois estados brasileiros, Mato Grosso e Tocantins, com cerca de 2 quilômetros quadrados  para cada índio. Mas a mesma Carta Magna não aprova a expansão eterna das terras indígenas. Em 2009, o STF debateu o tema, no conhecido caso da Raposa Serra do Sol. O consenso estabelecido foi que o território indígena não poderia crescer indefinidamente  sem prazo. Seria a promulgação da Constituição de 88 a marcar a limitação temporal dessas demarcaçôes. Resumindo: a constituição brasileira e a jurisprudência da Suprema Corte encerram a questão a favor do marco temporal. Deveria ser o suficiente, mas não é. Peritos da antropologia identitária, ONGs militantes, a esquerda multiculturalista e a patrulha do politicamente correto dão as mãos para derrotar a Constituição Federal, a autonomia do Congresso Nacional e o bom senso. Tudo pela preservação do dogmatismo puritano do identitarismo racialista.